Construtoras conseguem decisão judicial que anula outra decisão judicial. Santuário dos Pajés segue na resistência

Em mais um golpe a favor do Setor Noroeste e da especulação imobiliária do DF, as construtoras Emplavi, Brasal e João Fortes, através da decisão do dia 24/10 da Juíza Selene Maria de Almeida, conseguiram derrubar a decisão judicial que impedia a continuidade de suas obras até o dia 27/10. A data e a dimensão de 50 hectares foi estipulada pela juíza Clara Santos Mota, em decisão no último dia 13 de outubro. Nesta quinta (27/10) está marcada uma reunião com a Funai, visando esclarecer porque este órgão, supostamente de defesa das populações indígenas, se recusa a assinar o laudo antropológico, feito a seu pedido, e a instituir o Grupo de Trabalho que inicie os estudos para demarcação da área do Santuários dos Pajés. O citado laudo tem total apoio da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). A decisão possibilita novos conflitos na região, além de desrespeitar a magistrada Clara Mota que buscou em sua decisão esclarecer os fatos e respeitar o direito dos indígenas.

A interpretação da Juíza Selene de Almeida é equivocada e indica que a área do Santuário dos Pajés é de 4 hectares, quando o laudo antropológico e a comunidade reivindicam no mínimo 50 hectares para para os ritos e costumes dos indígenas serem mantidos. A decisão fere os preceitos estabelecidos na Constituição Federal e o Direito Indígena. Ela permite somente a Emplavi a continuar a devastação acelerada do cerrado. As outras construtoras Brasal e João Fortes não podem continuar as obras, a não ser que consigam outra decisão judicial, o que não parece ser difícil. Uma área enorme de cerrado nativo pode ser novamente aniquilado por causa desta decisão.

Não cabe a Juíza definir o que é Terra Indígena. Cabe aos antropólogos que já iniciaram os estudos. Como tem sido sua prática recorrente, as empreiteiras devem aproveitar a brecha para continuar desmatando o cerrado e invadindo a área sagrada do Santuário, ainda que isso custe enfrentar mais uma vez a persistência indignada dos indígenas Fulni-ô e de seus apoiadores e apoiadoras. Uma vez mais, estaremos mostrando que, diferente dos idealizadores e realizadores do Setor Noroeste, o bairro mais corrupto que a capital já viu, que dinheiro nenhum compra a resistência do santuário, trator nenhum atropela nossos sonhos e que a luta não para enquanto não derrubarmos mais esse projeto desumano.



Fonte: http://santuarionaosemove.net/